NORTE ACESSO NEGÓCIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.842.079/0001-48, com sede Setor SCN, Quadra 04, Bloco B, S/N, Sala 702, Parte 502, CEP: 70.714-020 – Brasília – DF, aqui denominada como Acesso365, declara serem indispensáveis os registros eletrônicos da navegação em seu sítio eletrônico (“www.365acesso.com.br”), demais plataformas Acesso365 e redes sociais, bem como os dados pessoais deixados pelos seus titulares, na utilização dos serviços prestados pela Acesso365.
Esta Política de Privacidade e Tratamento de Dados serve para regular o tratamento de dados pessoais, conforme a Lei nº 13.709/2018, e dados de registros eletrônicos fornecidos pelos seus titulares que são necessários para a efetiva prestação de serviços tanto da Acesso365, quanto de seus parceiros prestadores de serviços da área da saúde prestados pelos médicos, cirurgiões, dentistas, psicólogos, nutricionistas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, podólogos, arteterapeutas, esteticistas, consultórios, clínicas, laboratórios e hospitais credenciados à rede, ou demais serviços/produtos oferecidos nas plataformas, mas não se limitando a estes.
Ao aceitar esta Política de Privacidade, você consente com o tratamento de seus dados pessoais e sensíveis pela Acesso365 conforme o modo e as finalidades abaixo especificados.
A presente política aplica-se quando ocorrer a prestação dos serviços, tanto da Acesso365 quanto de seus PARCEIROS, presencial ou remotamente, por meio de ligação telefônica direcionada aos calls centers, aplicativo Acesso365 e seu sítio eletrônico, bem como serviços relacionados à todas as plataformas da Acesso365 previstas em seu sítio eletrônico “www.365acesso.com.br”. Também se aplica às publicações impressas periódicas, publicidades, projetos sociais, mensagens eletrônicas automáticas de atendimento nos terminais telefônicos e em suas redes sociais oficiais: Facebook, Instagram, Linkedin e WhatsApp, Tiktok. Google Empresas, Youtube, Kwai e demais redes disponíveis.
A presente política aplica-se a todos os usuários do sistema Acesso365, aos colaboradores da Acesso365, aos profissionais liberais, estabelecimentos parceiros, aos profissionais vinculados, além do público em geral, englobando, de maneira básica, as formas nas quais são tratados os dados pessoais dos usuários titulares desses dados.
Em caso de dúvidas, reclamações, elogios e solicitações, o titular deve entrar em contato com o encarregado – Gestor de Proteção de Dados, por meio do endereço de e-mail: “[email protected]”.
Agente de tratamento:
NORTE ACESSO NEGÓCIOS LTDA
Papel no tratamento:
Controladora.
Natureza dos dados tratados:
Dados pessoais fornecidos pelo titular e dados coletados eletronicamente.
Principais finalidades do tratamento:
Uso compartilhado dos dados para prestação de serviços na área da saúde, para transações financeiras e administrativas entre a Acesso365 e o(s) respectivo(s) parceiro(s) dessa área escolhido(s) pelo titular.
Bases legais:
1 – Bases legais
Consentimento e, subsidiariamente, cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, I e II da LGPD respectivamente).
2 – Base legal para os representados legalmente
Consentimento ou autorização de, pelo menos, um dos pais, tutor ou curador do representado, mediante representação ou assistência, conforme o caso (art. 14, § 1º da LGPD).
Compartilhamento
Os dados são compartilhados para os prestadores de serviços em geral (stakeholders), internos ou externos, rede de parceiros credenciados prestadores de serviços de saúde ou da área da saúde e, eventualmente, para entes e órgãos públicos a fim de atender obrigações legais ou regulatórias.
Segurança para Proteção de dados
As medidas de segurança de dados pessoais dos titulares e representados destes estão forte e suficientemente amparadas conforme a Lei nº 13.709/2018 e demais normas regulamentadoras pertinentes.
Direitos dos usuários Acesso365 (titulares dos dados)
Confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, revogação do consentimento e outros previstos no art. 18 da Lei nº 13.709/2018.
Os termos legais utilizados pela Acesso365 são os seguintes com seus respectivos significados:
Dado pessoal: Qualquer informação relacionada a pessoa natural, direta ou indiretamente, identificada ou identificável.
Dado pessoal sensível: Dados pessoais referentes à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos relativos.
Titular: Pessoa física a quem se referem os dados pessoais que sejam usuários e seus representados legais, colaboradores, prestadores de serviços, fornecedores e parceiros credenciados prestadores de serviços de saúde.
Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, tais como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
A Acesso365 poderá coletar as informações de seu contato, via telefone ou presencialmente em alguma das unidades ponto da Acesso365, ou inseridas ativamente pelo titular no momento de seu cadastro, quando é solicitado no campo próprio do sítio eletrônico da Acesso365 “www.365acesso.com.br”, aplicativo da Acesso365 e-commerce e/ou nas redes sociais (Instagram, Facebook, WhatsApp, etc.), inclusive o cadastro para envio automático de newsletters. E ainda, informações coletadas automática e eletronicamente (inclusive endereço de IP) quando da utilização dos serviços disponíveis no site, no aplicativo, redes sociais, telefonemas e presenciais nas unidades ponto da Acesso365.
A Acesso365 trata dois tipos de dados pessoais: aqueles fornecidos pelo próprio titular e aqueles coletados eletronicamente.
São coletados os dados pessoais do titular ou seu representado legal inseridos ou encaminhados ativamente por ele ao fazer seu cadastro nas unidades ponto da Acesso365, nas plataformas digitais da Acesso365, quando acessar o seu sítio eletrônico, “www.365acesso.com.br” (nele incluindo o cadastro feito voluntariamente pelo titular para receber newsletter, trazendo informações úteis e necessárias para sua saúde e bem-estar), o seu aplicativo Acesso365 e-commerce e/ou suas redes sociais (Instagram, Facebook, WhatsApp, etc.).
Os dados coletados por esses meios são o nome completo, nome social, e-mail, número de telefone e/ou celular, endereço domiciliar completo, sexo, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), data de nascimento, dados de geolocalização, formação profissional, número de inscrição no competente Conselho Profissional, título(s) de especialidade do profissional, experiência e doenças tratadas.
São coletadas uma série de informações de modo automático eletronicamente, tais como: características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, termos de procura digitados e outras.
O sistema usará determinadas tecnologias como cookies, pixel tags, beacons e local shared objects, a fim de melhorar a experiência de navegação do titular, sempre de acordo com suas opções. As informações coletadas dessa forma permitem que a Acesso365 monitore as tendências de uso dos titulares quanto à navegação no site e acesso às redes sociais. Dados como picos do servidor, padrões de navegação dos usuários e números de acessos por página, quando analisados, revelam de onde são os acessos e como eles interagem com o sistema. Porém, no melhor interesse do titular, esse tipo de informação não revela de maneira pessoal ou individualizada quem é o visitante.
Caso o titular queira, pode desabilitar a coleta automática das informações, limpando o histórico de cookies em seu navegador. Porém, o titular deve estar ciente de que, sedesabilitadas essas tecnologias, alguns recursos oferecidos pela plataforma online Acesso365 ou redes sociais, que dependem do tratamento dos referidos dados, poderão não funcionar como desejado ou solicitado pelo titular. Exemplos de recursos que podem não funcionar corretamente, caso o histórico de cookies seja deletado: eliminação de histórico de páginas da Acesso365 visitadas, preenchimento automático de formulários com os dados coletados, preenchimento automático de login e senha, serviços adicionados ao carrinho de compras, etc.
A Acesso365 trata dados pessoais de menores de idade, tutelados e curatelados, desde que com o consentimento ou autorização expressa do responsável legal.
Nas plataformas Acesso365 (online) só é possível o tratamento, desde que o responsável legal já seja um usuário do sistema e somente na finalidade do representado buscar atendimento na área da saúde. Nesse caso, o representante legal deverá cadastrá-lo na opção da plataforma online “cadastro de dependentes”. O usuário, ao concordar com esses termos, declara, desde já, que utilizará a opção “cadastro de dependentes” apenas para cadastrar seus filhos menores de idade, tutelados e curatelados, não podendo ser utilizada para outra finalidade, bem como concorda e consente com o tratamento de dados de seus representados.
Nas unidades Acesso365 (atendimento presencial ou por telefone), o usuário também somente poderá cadastrar o seu filho menor, tutelado ou curatelado para a finalidade de buscar o atendimento dele na área da saúde. Nesse caso, é obrigação do usuário conceder à atendente, pessoalmente ou via e-mail, uma autorização expressa para o tratamento dos seus dados.
A Acesso365 não autoriza o cadastro de menores de idade como usuário comum.
É importante ressaltar que, para o atendimento do responsável legal na área da saúde, não é necessário o seu cadastro específico na Acesso365, podendo o usuário agendar um horário de atendimento em seu próprio nome para o seu filho, tutelado ou curatelado.
Os dados coletados de representados legais serão apenas (i) nome completo; (ii) número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Economia (CPF/ME); (iii) número de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF); (iv) data de nascimento; (v) e-mail; (vi) telefone celular; e (vii) endereço completo. A forma de sua utilização pela Acesso365 e os procedimentos para o exercício dos direitos do titular estão descritos nos itens 8, 9 e 10 desta política.
Em regra, a Acesso365 trata dados pessoais sensíveis apenas do tipo biométricos. Já os parceiros – prestadores de serviços de saúde em geral credenciados as plataformas Acesso365 – podem tratar dados pessoais sensíveis, sendo apenas os referentes à saúde, à vida sexual, dado genético ou biométrico, os quais podem ser considerados indispensáveis para o necessário atendimento solicitado pelo titular, conforme o caso. A Acesso365 não se responsabiliza pelos dados pessoais sensíveis tratados pelos seus parceiros nesse caso. No entanto, poderá solicitar ao parceiro o envio de alguns desses dados para finalidades estritamente obrigacionais, regulatórias ou para defesa de seus direitos, quando atingidos. A Acesso365 se responsabiliza apenas pelos dados biométricos que somente ela mesmo coleta. Os dados pessoais sensíveis referentes à saúde, à vida sexual, dado genético ou biométrico podem ser exemplificados da seguinte maneira conforme abaixo:
Saúde: Diagnóstico de doenças, relatórios de atendimento médico, prontuários médicos, exames de sangue, exames laboratoriais, exames físico completo, radiografias, imagens médicas, anamnese e propedêuticos, valores de pressão, peso e frequência cardíaca, relatos clínicos, prescrição de medicamentos. Dados de saúde indiretos: fotos, dados de localização, voz (pode ser usada para avaliar a saúde física e mental, observando por exemplo a velocidade de fala e o tom de voz), pesquisas na internet, velocidade de digitação (dados que informam sobre a condição de saúde).
Vida sexual: Regularidade ou frequência da prática da atividade sexual.
Genético: Sequências de DNA, frequência das variantes genéticas, dados sobre portação de mutações genéticas, funcionamento do DNA e dos genes, causas das doenças genéticas, etc.
Biométrico: Dados de impressão digital, imagem, da face, como olhos (retina e íris), distância entre os olhos, formato do nariz, boca e bochechas, de voz, reconhecimento de veias de dedos e mãos.
Os dados biométricos coletados pela Acesso365 são os da face, através do cadastro do perfil pessoal do titular (somente parceiro profissional), o qual poderá voluntariamente acrescentar a(s) sua(s) foto(s) de perfil. Uma vez personalizado o perfil do profissional com foto de perfil, ela ficará visível publicamente, para quem quer que acesse as plataformas Acesso365.
Já os dados biométricos coletados pelas unidades da Acesso365 (atendimento presencial ou por telefone) são os de imagem, através de câmeras de monitoramento por imagem e suas gravações. Sobre esses tipos de dados, a Acesso365 declara que não compartilhará com ninguém, exceto para o cumprimento de obrigação legal, regulatória ou para defesa de seus direitos, quando atingidos.
Eventualmente, poderão ser coletados dados pessoais de imagens, através de fotos e vídeos dos titulares, mediante autorização expressa, específica, inequívoca e informada destes, para fins de campanhas publicitárias da Acesso365, como melhor está abordado no item 9 desta política.
Cookies são arquivos ou informações que ficam armazenados eletronicamente nos dispositivos utilizados na navegação (computador, celular, tablet, etc.) quando são acessados o website “www.365acesso.com.br”, o aplicativo Acesso365 e-commerce ou as redes sociais. A Acesso365 utiliza essa ferramenta para facilitar o uso e adaptar melhor suas páginas aos interesses e às necessidades dos titulares, bem como para compilar informações sobre a utilização de suas redes e serviços, proporcionar dados estatísticos, auxiliando a melhorar suas estruturas e seus conteúdos, além de possibilitar uma aceleração das atividades e experiências futuras.
Após o titular autorizar a utilização dessa ferramenta, será armazenado um cookie no dispositivo usado a fim de lembrar o titular quando acessar o site e as redes novamente.
A qualquer momento, o titular poderá revogar seu consentimento quanto ao uso dos cookies, devendo apagá-los do site, do aplicativo e das redes sociais, utilizando as respectivas configurações disponibilizadas pelo seu navegador de preferência, ressaltando-se que, nesse caso, a navegação, o uso de certas funcionalidades e solicitações de serviços podem não funcionar adequadamente.
7.1 Tipos de cookies e o que eles fazem:
Necessários: Indispensáveis para que o sítio eletrônico, redes sociais e as plataformas da Acess365 carreguem corretamente e permitam uma navegação satisfatória.
Desempenho: Auxiliam na análise da interação do titular dos dados em relação às funcionalidades do sítio eletrônico e das redes sociais, para fins estatísticos fornecendo informações sobre as áreas visitadas, o tempo de visita ao site e quaisquer problemas encontrados, como mensagens de erro.
Funcionais: Permitem que o sistema eletrônico de navegação alerte o titular dos dados quanto às suas decisões e opções, proporcionando uma experiência mais personalizada e tenha acesso a vídeos institucionais, orientadores e utilizem ferramentas sociais de interação.
Marketing: É utilizado de forma comedida para fornecer informações importantes e do interesse do titular. A publicidade e a divulgação das atividades e informações úteis serão mais diretas em relação ao interesse do titular. Além disso, permite aquilatar eletronicamente o alcance e impacto das divulgações. Pode ser utilizado apenas para indicar as áreas navegadas para compartilhar com terceiros, tais como agências publicitárias e a rede de parceiros da área da saúde.
A Acesso365 poderá realizar as seguintes espécies de tratamento de dados pessoais:
I – Coleta, através dos atendimentos presenciais nas unidades físicas ou durante o cadastro do titular nas plataformas online (aplicativo Acesso365 e site institucional “www.365acesso.com.br”);
II – Armazenamento e acesso aos bancos de dados dos sistemas da Acesso365;
III – Utilização, classificação e avaliação dos perfis de usuários e parceiros para realização de estudos e pesquisas internas;
IV – Modificação, quando o titular solicita ou voluntariamente retifica ou atualiza seus dados
pessoais;
V – Comunicação ao titular para tratar assuntos sobre o agendamento realizado, cadastramentos ou serviço(s) de saúde prestado(s);
VI – Compartilhamento com órgãos de proteção de dados, entidades governamentais e o Poder Judiciário, quando solicitado, para atender obrigação legal e regulatória e com os parceiros e demais prestadores de serviços, restringindo-se às funções e atividades por cada um desempenhadas e em aderência às finalidades listadas nos tópicos abaixo, observados os princípios e garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709/18;
VII – Eliminação dos dados, quando o tratamento chegar ao término, ao atingir as suas finalidades, ou quando o titular revogar o seu consentimento ou solicitar eliminação dos seus dados pessoais.
A Acesso365 atende seus milhares de usuários (titulares de dados) obrigatoriamente através de relações jurídicas com prestadores de serviços da área da tecnologia da informação (operacionalidade do sistema, do aplicativo, do site, das redes sociais, etc.), empresas de propaganda e marketing, e, sobretudo, com a extensa rede de parceiros da área da saúde (médicos, cirurgiões, dentistas, psicólogos, nutricionistas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, podólogos, arteterapeutas, esteticistas, consultórios, clínicas, laboratórios e hospitais), sendo indispensável compartilhar com eles os dados pessoais e as informações coletadas.
Além disso, compartilha os dados pessoais com estabelecimentos bancários e instituições de serviços financeiros, tais como administradoras de cartões ou de máquinas de cartão de crédito e débito, que atuam na coleta, captura, processamento e liquidação de transações financeiras realizadas com cartões de plástico e digitais.
Eventualmente, também pode compartilhar os dados com autoridades e entidades governamentais, sempre que por estes solicitado, para a proteção dos interesses da Acesso365 em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos.
A Acesso365 nunca irá, em qualquer circunstância, compartilhar os dados pessoais com outras pessoas, organizações ou entidades que não estejam abarcadas por esta política. Nem mesmo irá alugar ou vender os dados pessoais dos titulares com qualquer pessoa, entidade ou organização.
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